CNJ determina que TJRN promova Henrique Baltazar a desembargador em até 48 horas

Créditos: José Aldenir

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira, que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promova o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, no prazo de 48 horas.

A decisão foi tomada durante a 2ª Sessão Extraordinária e anulou a votação administrativa de 1º de julho, quando a promoção do magistrado foi rejeitada por 10 votos a 4.

O caso envolve a recusa do juiz mais antigo da Corte à vaga destinada à promoção por antiguidade e questionamentos sobre o procedimento adotado pelo tribunal. A defesa de Henrique Baltazar é representada pelo advogado Hallrison Dantas, que acompanha o processo desde o início.