Créditos: Demis Roussos
A Prefeitura do Natal iniciou, nesta terça-feira (22), o maior Programa de Recuperação Fiscal - Refis já realizado pelo município. Os contribuintes tem até o dia 30 de junho para renegociarem suas dívidas com o Fisco Municipal, podendo parcelar em até 60 vezes, com desconto de 100% de juros e até 90% de multa. Esses descontos são acessíveis também para aqueles que já haviam parcelado antes e perderam o parcelamento por inadiplência.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 190 milhões com o Refis, em uma Dívida Ativa Líquida que gira em torno de R$ 1,2 bilhão. “Estamos dando a oportunidade para que os contribuintes, sejam eles Pessoa Física ou Jurídica se regularizarem. Além disso, a cidade precisa desses recursos para obras, para a educação, saúde e outras áreas fundamentais”, argumentou Paulinho Freire, prefeito de Natal, .
Paulinho Freire citou ainda uma série de avanços, do início de sua gestão, que precisam ter continuidade e até serem ampliados. “Estamos investindo alto na iluminação pública com a instalação de luminárias LED por toda a cidade, tivemos grandes avanços na educação como a Fila Zero, fardamento e melhorias na merenda e em Unidades Básicas de Saúde. Isso precisa continuar e ser ampliado para toda população. Natal precisa desses recursos”, explicou o prefeito.
O Refis é amplo e pode beneficiar contribuintes com dívidas sob cobrança judicial com bens penhorados, com depósitos judiciais ou com bloqueios resultantes de penhora online; os créditos provenientes de substituição tributária, em que houve a retenção e o não recolhimento do tributo; os créditos originários do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmios; os créditos provenientes de denúncias espontâneas.
Os contribuintes podem obter 100% de desconto sobre os juros de mora para pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes. Além disso, os débitos poderão ser liquidados com concessão de até 90% de desconto sobre a multa de mora se pago à vista em cota única.
Caso o contribuinte prefira pagar em até 12 parcelas iguais, com entrada equivalente à primeira parcela, o desconto passar a ser de 80% sobre a multa de mora. Para o parcelamento de 13 até 24 parcelas iguais - com entrada equivalente à primeira parcela - o desconto cai para 70% sobre a multa de mora. No parcelamento de 25 até 36 parcelas iguais - com entrada equivalente à primeira parcela - o desconto fica em 60% sobre a multa de mora. Parcelamento de 37 até 48 parcelas iguais - com entrada equivalente à primeira parcela - tem 50% de desconto sobre a multa de mora. Por fim, parcelamento de 49 até 60 parcelas iguais - com entrada equivalente à primeira parcela - 40% sobre a multa de mora.
O valor de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 nos parcelamentos de pessoas físicas e de R$ 200,00 nos parcelamentos de pessoas jurídicas. “Facilitamos ao máximo para que todos pudessem ter acesso a esse Refis. Entendemos que o contribuinte pode se livrar de uma dívida importante e vai poder dormir tranquilo à noite. Temos vários canais de atendimento e esperamos que seja um sucesso", comentou o secretário de Finanças de Natal, Marcelo Oliveira.
Os contribuintes podem realizar todo o procedimento através do Directa, via site da Prefeitura (www.natal.rn.gov.br), buscar informações através do whatsapp (84) 98786-1990 ou pessoalmente na sede da Secretaria, na Rua Açu, 394, Tirol.
“Nosso whatsapp está pronto para tirar dúvidas e é muito ágil. Por lá, temos atendido até 60 mil pessoas por ano. Além disso, temos o acesso ao Directa com a senha do GOV e estamos disponibilizando o benefício de que os pagamentos poderão ser feitos pelo cartão de crédito. Fizemos uma negociação inédita com empresas de pagamento e o contribuinte vai pode escolher a forma que melhor atende seus interesses”, conclui o secretário.
