Condenados por prejuízo de R$ 1 milhão em decoração de Natal livram-se da pena

Créditos: Vinícius Santa Rosa/Especial para o Metrópoles

Condenados por fraude em licitação de decoração natalina no Distrito Federal, familiares do ex-vice-governador Benedito Domingos se livraram da pena após a Justiça reconhecer a prescrição.

O caso, de 2008, envolveu combinação de preços que beneficiou parentes do político e causou prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos. As penas variavam de um a três anos e quatro meses de prisão, além de multa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o TJDFT extinguiram a punibilidade por prescrição, já que entre a condenação em 2017 e o julgamento de recurso, em 2025, transcorreram oito anos — o dobro do prazo legal de quatro.

Benedito Domingos chegou a ser preso em 2016 e deixou a Papuda três anos depois, beneficiado por indulto de Michel Temer.