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Autoexilado nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) avaliou como positiva a decisão do ministro do STF Flávio Dino que proíbe restrições no Brasil decorrentes de atos unilaterais estrangeiros.
À coluna, Eduardo disse nesta segunda-feira (18/8) que a medida “ajuda” seu trabalho junto ao governo Trump por sanções a autoridades brasileiras e previu que o ex-presidente norte-americano deve responder “nas próximas horas”. “Negócio é o Dino nos ajudando aí agora. Não ficaria surpreso se viesse algum tipo de resposta hoje”, afirmou.
Segundo Eduardo, a decisão já repercutiu nos EUA. Ele citou que Jason Miller, conselheiro de Trump, compartilhou recentemente a entrevista de Alexandre de Moraes ao jornal The Washington Post.
A decisão de Dino foi tomada em ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que questionava processos de municípios brasileiros em tribunais ingleses por indenizações contra a Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Na prática, o ministro reforçou a soberania da jurisdição nacional, impedindo que medidas estrangeiras, como as sanções impostas pelos EUA a Moraes com base na Lei Magnitsky, tenham efeito automático no Brasil — embora sigam válidas no exterior.
