Fachin abre apuração e pede respostas de Moraes, Mendonça, Andrei e PGR

Créditos: Antonio Augusto/STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um procedimento para esclarecer se há nulidade nas ações do ministro André Mendonça ao pedir que a Polícia Federal intensificasse apurações sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Alexandre de Moraes.

Fachin dá cinco dias para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o PGR, Paulo Gonet, se manifestem sobre o caso.

Do que Fachin pede explicações:

Se a PF investigou pessoas com foro de prerrogativa de maneira irregular.
Eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido usadas para avaliar documento estritamente particular e de que informações sujeitas ao sigilo judicial foram reveladas a pessoa investigada.
As circunstâncias em que se deu o despacho do ministro André Mendonça, que determinou a apresentação da identificação de pessoas com prerrogativa de foro.
Medidas, no exercício do controle externo da atividade policial, que foram tomadas para zelar pela observância estrita à Loman.

A decisão de Fachin é uma resposta ao parecer da PGR que pediu nulidade da decisão de André Mendonça sobre as conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro; e ao pedido de André Mendonça para levar o caso ao plenário do STF.

Fachin afirma que cabe ao presidente do STF “zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.

Com informações de Metrópoles