Créditos: Divulgação MPRN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que a Prefeitura de Mossoró adote medidas imediatas para regularizar o funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA). A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível, que acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Com o novo entendimento, o município deverá eliminar os riscos estruturais identificados na unidade, além de garantir o fornecimento regular de alimentos e o acesso dos adolescentes aos serviços essenciais de saúde.
Segundo o Ministério Público, o pedido de urgência foi fundamentado em inspeções e pareceres técnicos que apontaram uma série de problemas no local. Entre as irregularidades estão falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, infiltrações, deficiência na ventilação e climatização, ausência de equipamentos de combate a incêndio, problemas de acessibilidade, mobiliário danificado e insuficiente, além da oferta irregular de frutas e verduras.
O órgão também relatou dificuldades enfrentadas pelos adolescentes para acessar serviços especializados de saúde e educação, o que, segundo o MPRN, compromete o atendimento e o desenvolvimento dos acolhidos.
De acordo com a 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, diversas tentativas de solucionar a situação por meio de diálogo com o Município foram realizadas antes do ajuizamento da ação, mas não houve acordo para corrigir as deficiências apontadas.
A decisão do TJRN refere-se às medidas emergenciais. Os demais pedidos relacionados às adequações estruturais permanentes da unidade continuam em tramitação na ação civil pública, que ainda será analisada pela Justiça em primeira instância.
Com informações de Portal da Tropical
