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A Justiça do Trabalho proibiu a Prefeitura de Natal de contratar médicos através de empresa terceirizada para o Hospital de Campanha, que está sendo construído para atender pacientes da Covid-19. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) pela 6ª Vara do Trabalho da capital e o descumprimento implica em multa diária de R$ 5 mil.
Foi o Sindicato dos Médicos do Estado entrou com uma ação civil pública solicitando liminar na Justiça para impedir o município de terceirizar ou "quarterizar" mão de obra médica.
Na decisão, o juiz Dilner Nogueira dos Santos determinou que qualquer contratação dos dos profissionais, ainda que temporária, deve ocorrer de forma direta ou, se for o caso, através das cooperativas médicas.
“Assegurando-se, em todo e qualquer caso, todos os direitos trabalhistas previstos em lei, sob pena de incidir multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de R$ 1.000.000,00, na hipótese de descumprimento”, acrescentou o magistrado.
Fonte: G1RN
