Aguardada há décadas pelos usuários do transporte público de Natal, o edital de licitação do sistema de ônibus da capital potiguar será por lotes e terá um tempo de concessão menor ao que foi anunciado inicialmente. Ao invés de 20 anos de concessão, a expectativa é de que o contrato seja de 15 anos. A Prefeitura de Natal não disse o dia exato em que o edital será publicado, mas informou que o certame será divulgado no segundo semestre deste ano.
“Vamos seguir todas as orientações do TCE. Algumas delas foram apenas sugestões com relação a rede, eletrificação, e estamos planejando tudo isso porque estamos revendo o equilíbrio econômico-financeiro da licitação. É um edital que está terminando de ser construído para que possamos lançá-lo efetivamente”, explica Jódia Melo, acrescentando que recebeu o documento oficialmente por parte do TCE nesta segunda-feira.
Em março deste ano, relatório de auditoria do Tribunal de Contas do RN identificou “equívocos e inconsistências” na minuta do edital de licitação do transporte público de Natal. Essas falhas, de acordo com a auditoria, podem aumentar os gastos públicos com um subsídio para o sistema de ônibus. Caso sejam realizadas as devidas correções, poderá haver uma economia de até R$ 14,3 milhões por ano, o que representa R$ 286 milhões no período inteiro de concessão. As falhas foram identificadas em auditoria realizada pela Corte de Contas e possuem caráter de recomendação.
“Existem algumas orientações e sugestões. As orientações são na parte econômico-financeira, que estamos acatando. Por isso mesmo que o edital foi submetido previamente ao TCE para que não tivéssemos que interromper esse processo. Quanto às recomendações, são mais do sistema como um todo, da rede, do tipo de integração, modal, coisas técnicas e específicas e não fazem orientações profundas”, explica.
Antes previsto para 20 anos e com um custo calculado em R$ 260 milhões por ano, a expectativa é de que esses valores mudem. No final do ano passado, a Prefeitura do Natal enviou projeto para a Câmara dos Vereadores acerca de um subsídio anual da ordem de R$ 60 milhões para o transporte público. O valor, no entanto, será reavaliado pela Prefeitura do Natal. A secretária Jódia Melo disse que o Executivo avalia, inclusive, um reenvio de um novo projeto de lei.
“Como vamos precisar ajustar, por exemplo: o contrato estava previsto 20 anos, mas vamos reduzir para 15. O tempo de diluição de investimento vai diminuir. Esse fluxo de caixa passa a ser alterado. Esses detalhes flutuam a parte econômico-financeiro. Esse valor já não podemos afirmar. Quanto ao subsídio, temos conversado com o prefeito e legislativo porque à época o PL enviado à Câmara era com R$ 60 milhões com base naquele custo de R$ 260 milhões. Vamos ver se vamos dar continuidade nisso ou se mandaremos novo PL, em que não se vincule valor ou seja percentual. Isso vai ser analisado”, disse.
Durante audiência pública promovida na Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira (26), a STTU apresentou o projeto de remodelagem do sistema de transporte público de Natal que será utilizado como modelo para a licitação. Serão 85 linhas previstas, 25 a mais do sistema atual e um aumento de 16% na frota de ônibus, totalizando 455 veículos. Os lotes serão divididos em um deles para a zona Norte e outro abarcando as zonas Leste, Sul e Oeste.
Na opinião do advogado Augusto Maranhão, coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), a licitação é o melhor caminho para o transporte na capital potiguar. Ele cita ainda ser favorável à decisão de dividir a licitação em lotes.
“Temos acompanhado com bastante interesse. É preciso que a cidade tenha essa regulamentação num contrato público. Por parte dos operadores e dos usuários, é muito ruim não ter regulamentação, porque ficamos sem saber onde podemos ir, onde não devemos. O principal problema de mobilidade urbana, ônibus e transporte coletivo, está em coisas simples, como ausência de regulamentação adequada da prioridade do transporte público, as faixas seletivas, investimentos em terminais, em calçadas, em abrigos, iluminá-los”, cita.
