Créditos: STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá avaliar os relatórios da Polícia Federal que mencionam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, encaminhou os documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (19), para análise dos elementos e definição das medidas cabíveis. As informações são da CNN.
O material faz referência a André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Nesses casos, a presidência do STF identificou indicativos de possíveis repercussões jurídicas e criminais relacionadas aos vínculos com o banqueiro Daniel Vorcaro. Os relatórios sobre os demais ministros foram arquivados porque as menções foram consideradas irrelevantes. O encaminhamento à PGR não representa a abertura de investigação contra os magistrados.
A procuradoria tem prazo regimental de 15 dias, contado a partir do recebimento, para apresentar um parecer. Esse período, porém, tem caráter administrativo e seu descumprimento não gera sanções. Caberá a Gonet examinar juridicamente as informações reunidas pela PF e apontar se existem indícios de possíveis ilícitos que justifiquem novas providências.
Entre os encaminhamentos possíveis estão o pedido de arquivamento, caso não haja elementos suficientes para investigar, a solicitação de diligências complementares ou a defesa da abertura de um inquérito. A manifestação da PGR deverá orientar os próximos passos do STF, mas uma investigação formal contra ministros também dependerá de autorização do plenário da Corte.
Os relatórios haviam sido entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18), durante uma reunião de aproximadamente uma hora com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Além dos documentos, o presidente do Supremo recebeu um HD com a íntegra das mensagens extraídas na investigação. O material encaminhado à procuradoria foi submetido ao grau máximo de sigilo.
O procedimento de análise foi definido em outubro, em outro encontro entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do tribunal esclareceu que atos de investigação contra integrantes da Corte precisam ser autorizados pelo plenário após manifestação da PGR. A determinação se fundamenta na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que prevê o envio de elementos ao tribunal competente quando surgem indícios de crime envolvendo magistrados.
Na sexta-feira (20), Mendonça pediu a retirada do sigilo do relatório que o mencionava, após a divulgação de que o documento havia sido enviado à PGR. Fachin atendeu à solicitação. Nesse material, a PF informou não ter localizado registros de conversas diretas entre o ministro e Vorcaro. As referências a Mendonça aparecem em diálogos do banqueiro com terceiros, nos quais são mencionados reuniões, um jantar e participação em eventos entre os dois.


