Mendonça e Nunes se alinham a Zanin contra liberar porte de maconha

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Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do STF, se posicionaram contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Há cinco votos favoráveis. Dias Toffoli pediu vista e adiou uma decisão final.

Mendonça votou provisoriamente por limitar a 10 gramas de maconha a quantidade a ser considerada para consumo próprio, e não tráfico. Ele ainda deu 180 dias para o Congresso Nacional fixar critérios para diferenciar usuário e traficante.

Em seu voto, Mendonça mencionou dados de saúde pública para se posicionar contra a despenalização do porte de maconha em pequenas quantidades. "Não se trata de vida privada, se trata de danos à saúde publica, aumento de suicídio, aumento de acidentes", disse, rebatendo o que chamou de "uma imagem falsa na sociedade de que maconha não faz mal".

Concordou Kassio Nunes Marques, mantendo a quantidade de drogas indicada por Zanin, de 25 gramas.

O próximo a votar seria Luiz Fux, mas Dias Toffoli pediu vista. Isso significa mais tempo de análise para o tema. Além deles, falta votar Cármen Lúcia. Com isso, a definição do tema fica adiada por tempo indeterminado. Os magistrados têm 90 dias para devolver um pedido de vista, mas cabe a Barroso definir quando o tema será analisado novamente. Ele deve retomar a discussão apenas depois das eleições de outubro.

Para Barroso e Moraes, estabelecer a quantidade para o usuário visa reduzir prisões arbitrárias, que levam principalmente negros à prisão por decisão aleatória da polícia. Moraes destacou que, ao definir esse limite, a polícia não vai, por exemplo, poder entrar na casa de usuários em busca de drogas. "O que se está procurando desenvolver é uma forma mais eficaz de se enfrentar o problema, de modo a proteger a saúde pública e a diminuir a violência associada ao tráfico", afirmou Barroso.

Com informações de UOL