Créditos: Brunno Dantas/TJRJ
A juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento pela morte de seu filho, Henry Borel. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), após 10 dias de julgamento. Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 44 anos de prisão.
Apesar da decisão favorável a Monique, ela não foi absolvida. Os jurados entenderam que ela teve responsabilidade pela morte do filho, mas concluíram que não houve intenção de matar nem assunção do risco da morte. Com isso, a acusação de homicídio doloso foi desclassificada para homicídio culposo.
Após a condenação, a magistrada aplicou o chamado perdão judicial, mecanismo previsto no Código Penal que permite extinguir a pena em casos específicos de homicídio culposo, quando as consequências do crime já representam uma punição severa para o condenado.
Na sentença, a juíza citou a perda do filho, a exposição pública e os cinco anos de repercussão do caso como motivos para conceder o benefício. Ela também destacou que Monique era ré primária e que testemunhas relataram que ela mantinha boa relação com o filho antes dos fatos investigados.
Além do homicídio culposo, Monique foi condenada por omissão diante das torturas sofridas por Henry. A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto, mas a magistrada considerou a punição já cumprida pelo período em que ela permaneceu presa durante o processo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que vai recorrer da decisão. Segundo o promotor Fábio Vieira, a juíza teria influenciado a votação dos jurados ao retornar a uma etapa da quesitação durante o julgamento. A defesa de Jairinho também informou que pretende buscar a anulação do júri.
Para especialistas, o perdão judicial não significa inocência nem absolvição. A condenação permanece registrada, mas a pena deixa de ser aplicada por decisão da Justiça.
G1
