Créditos: Antônio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta (20) que bancos brasileiros podem ser punidos pela Justiça caso cumpram ordens dos Estados Unidos para bloquear ativos no país. A declaração foi dada em meio à aplicação da Lei Magnitsky contra ele e após decisão do ministro Flávio Dino, que proibiu que determinações estrangeiras atinjam empresas e cidadãos brasileiros.
Moraes foi incluído no fim de julho na lista de sancionados pela Casa Branca, no mesmo dia em que o presidente Donald Trump anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A lei americana prevê bloqueio de bens e restrições financeiras contra estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos.
“Tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, disse Moraes à Reuters. Ele ressaltou que a legislação brasileira não autoriza o cumprimento automático de decisões de Cortes estrangeiras e afirmou ter adotado cautela diante da medida dos EUA.
O ministro acredita que as sanções serão revertidas por canais diplomáticos, mas não descarta disputa judicial. Segundo ele, as informações corretas já estão sendo repassadas às autoridades americanas e podem levar à suspensão da decisão pela própria Casa Branca.
Ainda de acordo com Moraes, houve resistência interna nos EUA, especialmente nos departamentos de Estado e do Tesouro, mas a inclusão dele na lista foi mantida com base em acusações de “abusos de direitos humanos”. Em resposta, um porta-voz do Tesouro americano disse à Reuters que “em vez de inventar ficções, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados”.
