Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Segundo ele, a ideia é aprovar o texto logo após a comissão geral marcada para debater o tema.
Já aprovado pelo Senado, o projeto obriga produtos e serviços de tecnologia a incluírem mecanismos que impeçam o uso por crianças e adolescentes quando não forem desenvolvidos ou adequados a esse público.
Motta também anunciou a votação de outro projeto, que cria mecanismos de combate a fraudes no INSS. Na sexta-feira (15), ele havia confirmado o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a ser instalada nesta quarta. “Seguiremos avançando com diálogo, responsabilidade e equilíbrio”, disse pelas redes sociais.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça vai realizar ainda nesta semana uma audiência pública para debater denúncias sobre a circulação de conteúdos relacionados à adultização e sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais, além de casos de pedofilia e exploração sexual de menores na internet.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), autora do pedido, destacou o vídeo recente do influenciador Felca, que expôs situações de exploração e sexualização de menores em plataformas digitais. O conteúdo, com mais de 31 milhões de visualizações, denuncia como pais e produtores de conteúdo expõem crianças em busca de engajamento e monetização.
Segundo Eliziane, é fundamental que o Congresso aprofunde a discussão sobre o tema, avalie a atuação de autoridades e plataformas e busque soluções legais e regulatórias para coibir essas práticas criminosas.
