Netflix é processada em R$ 10 milhões por práticas abusivas

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A Netflix virou alvo de uma ação civil pública movida pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Bahia (Aceba), que pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos. A entidade acusa a plataforma de práticas abusivas contra assinantes brasileiros. As informações são do Metrópoles.

Segundo a ação, a Netflix promoveu aumentos sucessivos de preços acima da inflação, sem melhorias equivalentes no serviço, ao mesmo tempo em que reduziu benefícios, como a diminuição do catálogo e o fim do plano básico sem anúncios. O processo também critica as restrições ao compartilhamento de contas, com cobrança por “ponto extra”, e a política de “residência Netflix”.

A Aceba afirma ainda que houve alteração unilateral de contratos, com migração forçada de usuários para planos com anúncios ou mais caros. Outro ponto citado são falhas técnicas do plano com publicidade, incompatível com alguns aparelhos, o que só seria informado após a contratação.

A entidade pede medidas judiciais para barrar as mudanças e o reconhecimento de dano moral coletivo por prejuízos e frustração dos consumidores.