PGR pede arquivamento de investigação sobre joias dadas a Bolsonaro

Créditos: Ton Molina/STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira, 4, pelo arquivamento da investigação sobre as joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet avaliou que a legislação não é clara sobre a propriedade de um item presenteado em razão do cargo, ou seja, se é o presidente ou a União.

“A natureza jurídica dos presentes ofertados a Presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, escreveu o PGR.

Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro e então assessores “atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no exterior”. O caso foi revelado pelo Estadão em março de 2023.

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e mais 11 no caso das joias sauditas. A corporação imputa ao ex-chefe do Executivo supostos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo a corporação, os dados analisados no bojo do inquérito indicam a possibilidade de o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal da Presidência – responsável pela análise e definição do destino (acervo público ou privado) de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao Presidente – “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado, presentes de alto valor, mediante determinação” de Bolsonaro.

Na manifestação, Gonet ressalta o trabalho da PF de análise do caso e diz que não está excluída a hipótese de “sindicâncias de ordem não penal”.

Com informações de Tribuna do Norte