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Policiais Civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em conjunto com auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), apreenderam, nesta quarta-feira (08), aproximadamente 11 mil maços de cigarros ilegais. A mercadoria estava sendo comercializada sem o selo tributário e de forma imprópria para consumo, na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa/RN), em Natal.
Após o recebimento de uma denúncia anônima, os policiais da DECCOR-LD se dirigiram à CEASA e verificaram que no comércio havia cigarros ilegais, em uma das bancas localizadas no interior da Central. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante pelos crimes de receptação qualificada, de vender mercadoria sem selo tributário e de expor mercadoria imprópria para consumo. Com ele, os policiais apreenderam R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), além de um veículo.
Parte das mercadorias de origem nacional apresentava irregularidade na documentação fiscal e a maior parte se tratava de produtos contrabandeados. Esses cigarros não cumprem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representam risco para o consumo. Como a maioria dos produtos era importada, a carga foi direcionada para ser processada e incinerada pelos auditores da Receita Federal, órgão responsável pela autuação de mercadorias importadas ilegalmente.
Os cigarros nacionais que estavam sendo comercializados pelo estabelecimento foram contabilizados e um auto de infração aplicado pelo não cumprimento das obrigações tributárias. O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação da ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões.
O suspeito foi conduzido à delegacia, para autuação em flagrante e, em seguida, será encaminhado ao sistema prisional.
