Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A partir de 2027, a posse do presidente da República e dos governadores de estado passará por uma alteração inédita na história recente do país, deixando de acontecer no dia 1º de janeiro:
- Presidente e vice-presidente tomam posse no dia 5 de janeiro;
- Governadores e vice-governadores tomarão posse no dia 6 de janeiro.
A medida rompe com a tradição mantida desde a Constituição de 1988, que fixava a cerimônia do Poder Executivo Federal e Estadual logo após a virada do ano.
A mudança aconteceu em 2021, por meio da Emenda Constitucional nº 111/2021 (EC 111), mas, devido a uma regra de transição entre os mandatos, só entrará em prática em 2027.
Atração de delegações internacionais: O dia 1º de janeiro coincidia com o feriado de confraternização universal e as festividades de Réveillon, o que dificultava a presença de chefes de Estado e autoridades estrangeiras em Brasília.
Descongestionamento da agenda local: A separação em dias diferentes (dia 5 para a União e dia 6 para os estados) evita o conflito de datas para autoridades que precisam comparecer tanto às cerimônias estaduais como à posse presidencial na capital federal.
Com a regra, os mandatos presidenciais e estaduais iniciados em 2023 ganham alguns dias adicionais até a transmissão dos cargos em janeiro de 2027.
Não. A mudança na legislação aplica-se exclusivamente aos chefes do Poder Executivo federal e estadual (e seus respectivos vices). Os demais prazos permanecem inalterados:
- Prefeitos e vice-prefeitos: tomam posse em 1º de janeiro;
- Deputados federais, estaduais, distritais e senadores: assumem o mandato em 1º de fevereiro.
Com informações de SBT News
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