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A Prefeitura de Natal decidiu fechar as praias da capital durante os finais de semana e feriados, permitindo apenas a prática esportiva nessa localidade. Confira abaixo trecho do decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município neste sábado (27).
CAPÍTULO III
DA ORLA MARÍTIMA
Art. 5º. Com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas na orla marítima e resguardar
o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da
COVID-19, fica proibida a concentração, circulação e permanência de pessoas nas praias
urbanas do Município do Natal durante os sábados, domingos e feriados, excetuando-se a
prática de caminhadas ou atividades esportivas individuais que não causem aglomeração.
§1º. Ficam a STTU e a SEMDES autorizadas a proceder com o fechamento das vias públicas
de acesso às praias urbanas.
§2º. A autoridade municipal de trânsito disciplinará a proibição de estacionamento nas
proximidades das respectivas praias.
§3º. As barracas e quiosques das praias poderão funcionar de segunda-feira a sexta-feira,
sendo vedado o funcionamento nos sábados, domingos e feriados.
§4º. A proibição de venda de bebidas alcoólicas entre as 22h00min e as 06h00min, todos
os dias da semana, igualmente se aplica às barracas, quiosques e similares.
