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O governo Lula deve enviar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para regulamentar as grandes plataformas digitais. A proposta, revelada por O Antagonista e pela Folha, prevê sanções como a suspensão provisória de redes por até dois meses, sem decisão judicial, em casos de reincidência no descumprimento de regras de remoção de conteúdos ilícitos.
O texto tem mais de 60 artigos e determina que a suspensão inicial seja de 30 dias, prorrogável por mais 30. Após esse período, novas medidas dependeriam do Judiciário. As plataformas teriam direito à defesa prévia. O projeto reforça a responsabilidade das empresas por danos causados em suas redes e segue diretrizes do STF que relativizaram o Marco Civil da Internet.
A fiscalização ficaria a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, criada a partir da atual ANPD e vinculada ao Ministério da Justiça.
O ex-deputado Roberto Freire criticou a iniciativa, chamando-a de “Ministério da Verdade” e de “estatuto antidemocrático”, ironizando que o texto teria sido “inspirado por assessor chinês de Xi Jinping a pedido de Lula/Janja”.
Durante evento em Pernambuco, Lula defendeu a proposta, associando-a ao combate à pedofilia e à proteção da democracia. “Nós não vamos permitir a loucura contra criança e adolescente, a pedofilia, a estimulação ao ódio e as mentiras que colocam em risco o Estado de Direito. Quem manda nesse país é o povo brasileiro”, disse.
