Créditos: Agência Senado
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados nos últimos dias que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa enfrenta resistências no Senado. A proposta tem a rejeição de senadores que vão do PT até a oposição. De acordo com os parlamentares, o texto pode ter um longo caminho até a sua aprovação.
Algum dos argumentos usados pelos senadores é de que “não é o momento” para o tema, de que o ônus contra a classe política deve aumentar com a aprovação e também de que ficará a “incoerência” de cobrar corte de despesas do governo federal e aprovar uma medida de aumento da despesa. Líderes partidários da Câmara dizem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a pautar o assunto na Casa Alta.
A discussão sobre cadeiras na Câmara se dá depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revise, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado, baseado no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Caso a Câmara seguisse a determinação à risca, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população.
A divisão de diferentes siglas no tema se dá porque a proposta envolve questões regionais, com estados mais favoráveis às mudanças e outros contrários, a depender do impacto.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que se existe a necessidade de resolver a questão da representatividade, é preciso fazer adaptações de cadeiras, mas com a manutenção dos 513, e não com acréscimo de deputados. O seu estado, o Rio Grande do Sul, perderia duas cadeiras para manter os 513 deputados se o Congresso seguir o Censo de 2022.
“Sou totalmente contra o aumento de parlamentares no Congresso Nacional. Eu já dei recado para o lado de cá. Você não disse: ‘Ah, ele é contra a Câmara, mas no Senado eu duvido que seja contra’. Sou contra. Não tem como entrar um senador. Não tem como entrar um deputado. Que faça adaptações. Acham que existe alguma injustiça? Reduzam quem tem mais e ampliem para quem proporcionalmente, respeitando o número de habitantes, tenham o número [menor]”, declarou.
Já o líder do PSDB no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), de um estado que ganhou duas cadeiras na propostas, disse que batalhou em 2013, quando era deputado, para o aumento de deputados no Amazonas, mas dentro da restruturação dos 513 parlamentares, não para ter mais cadeiras. Ele classificou a proposta que saiu da Câmara como uma “vergonha”.
“Isso só compromete cada vez mais a classe política. Quando eu cheguei deputado federal por 8 meses, no ano de 2013, eu batalhei por essas vagas para nós [no Amazonas], de 8 para 10, mas as vagas que a Constituição assegura, dentro dos 513. Nunca aumentar, é uma vergonha”, argumentou o parlamentar.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que “não é hora” de discutir o tema.
Para o senador Cleitinho (Republicanos-DF), se a população opinasse, “99,9%” seriam contrários. Cleitinho afirmou que a proposta é uma “hipocrisia” do Congresso que cobra corte de gastos do governo, mas discute e pode aprovar um texto que deve aumentar as despesas.
Custo de R$ 64 milhões
Ao todo, se o Senado aprovar o texto que saiu da Câmara, podem existir 18 deputados a mais eleitos na próxima eleição. A direção-geral da Câmara prevê um impacto financeiro anual de R$ 64,4 milhões que, segundo o relator do texto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), não traria gastos extras já que o orçamento da Câmara já comporta mais esse montante.
A votação entre os deputados rachou diferentes bancadas partidárias. A proposta foi aprovada por 270 votos favoráveis ante 207 contrários. Nove estados podem ganhar cadeiras caso a proposta avance no Congresso.
Caso o Congresso não aprove o projeto até o final de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como vão ficar as bancadas estaduais. Nesse cenário, a definição virá por uma resolução da Corte.
Com informações de Metrópoles
