Restrição a canais de WhatsApp deve ficar para eleições de 2028, diz Kassio ​

Créditos: Leobark Rodrigues/Secom/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou à CNN que a proposta de restringir canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ficar para as eleições municipais de 2028. Ele se posicionou contra mudanças nas regras às vésperas do segundo turno.

“Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição. Provavelmente para as eleições de 2028”, declarou. “Eu sou contra alterações de última hora”, acrescentou.

A proposta prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.

Nunes Marques avalia que a maioria dos ministros deve considerar que o momento para discutir mudanças já passou. Ele também afirmou que não pretende convocar uma reunião para deliberar sobre o tema, a fim de evitar a impressão de que está conduzindo a iniciativa.

Segundo o ministro, a discussão surgiu na semana passada, durante uma reunião entre integrantes da Corte, quando foi sugerida a elaboração de um esboço de possíveis mudanças.

“Não é ideia dele e não é ideia minha, mas uma vontade coletiva de deliberar sobre isso”, afirmou, referindo-se ao ministro André Mendonça.

Entre os argumentos contrários a novas restrições está a existência de regras que já disciplinam a propaganda eleitoral digital, incluindo o impulsionamento pago de conteúdos e as limitações à publicidade próxima à votação.

A diferença é que as normas atuais permitem fiscalizar e responsabilizar canais por irregularidades, enquanto a nova proposta estabeleceria uma suspensão temporária com base no número de seguidores, independentemente da comprovação prévia de infração.