Créditos: Elpídio Júnior
Durante reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Invasões, realizada nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal, a Secretaria Municipal de Segurança Pública denunciou a existência de um esquema de loteamento e venda ilegal de terrenos públicos na cidade.
De acordo com informações apresentadas pela pasta, o núcleo de inteligência da Guarda Municipal identificou que famílias estavam pagando mensalidades de R$ 50 a cobradores informais para garantir a posse de lotes em áreas invadidas. A prática, segundo a secretaria, configura crime organizado.
Nos três primeiros meses de 2025, já foram registradas nove novas invasões em imóveis públicos da capital. Somados aos anos anteriores, o número chega a 118 ocorrências — 49 em 2023 e 60 em 2024. A Guarda Municipal tem atuado, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), nas desocupações desses espaços, geralmente antes da construção de estruturas permanentes.
O trabalho tem sido feito com base em ações preventivas, diálogo com os ocupantes e levantamento de informações sobre o padrão de atuação dos grupos. Em alguns casos, pessoas identificadas como organizadoras das invasões estariam coordenando ocupações e recolhendo valores dos moradores.
A Secretaria informou que boletins de ocorrência estão sendo registrados para dar suporte às investigações da Polícia Civil, e não descarta a necessidade de envolvimento da Polícia Federal, diante da possível atuação de grupos organizados com fins lucrativos.
Déficit habitacional e ações da prefeitura
A reunião também contou com a participação da Secretaria Municipal de Habitação (Seharpe), que confirmou a existência de um alto déficit habitacional em Natal. Segundo a pasta, o número de famílias cadastradas para receber moradia ultrapassa 107 mil, mas os dados ainda precisam ser atualizados.
Nos últimos quatro anos, cerca de 300 famílias foram contempladas com moradias através de programas da prefeitura. Há novos empreendimentos em andamento, como o Residencial Guarapes, o Lago Azul e a entrega de 176 unidades no Morar Bem, em Pajuçara — parte dessas unidades será destinada a famílias que já ocupavam a área.
A gestão municipal reconhece a existência de ocupações consolidadas, como as dos conjuntos Olga Benário e Padre Tiago, e afirma que realiza acompanhamento técnico e social nesses locais. A ideia é analisar caso a caso para possível inclusão em programas de habitação.
Durante a reunião, vereadores cobraram mais transparência nas ações da prefeitura, como o envio de listas com imóveis públicos e privados abandonados, imóveis em dívida ativa e o nome dos beneficiários já contemplados com moradias. A secretária Iris Machado afirmou que as informações serão encaminhadas e reforçou que a habitação é uma prioridade da atual gestão.
A CEI das Invasões foi criada para investigar denúncias de ocupações irregulares e possíveis ligações com organizações criminosas. Os trabalhos da comissão têm prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogados. A próxima reunião está marcada para o dia 30 de abril.
98 FM
