Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no país e amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta também cria o chamado salário-paternidade, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de licença. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu de forma simbólica no plenário e o projeto foi aprovado sem alterações em relação à versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta estabelece regras permanentes para a licença-paternidade, que hoje é aplicada com base em norma transitória da Constituição de 1988.

Pelo texto, o tempo de afastamento será ampliado gradualmente: 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano. Atualmente, a legislação garante apenas cinco dias de licença para pais trabalhadores.

O projeto também cria o salário-paternidade, benefício semelhante ao salário-maternidade. Durante o período de afastamento, a empresa continuará pagando o salário do trabalhador e depois será reembolsada pelo INSS.

Outro ponto previsto é a estabilidade provisória no emprego, que impede a demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o retorno ao trabalho. Em situações especiais, como a morte da mãe da criança, o pai poderá ter direito a até 120 dias de licença, nos mesmos moldes da licença-maternidade.

A proposta também inclui a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais a empresas que ampliam licenças familiares, além de prever mecanismos para evitar discriminação contra trabalhadores que utilizem o benefício.

A discussão sobre o tema ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal que apontou omissão do Congresso na regulamentação da licença-paternidade e determinou prazo para que o Legislativo aprovasse uma lei específica.

Segundo especialistas em direito trabalhista, a ampliação pode fortalecer a divisão de responsabilidades no cuidado com os filhos e incentivar maior participação dos pais nos primeiros dias após o nascimento ou adoção, além de contribuir para reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho.