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O Senado analisará, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 que destina uma ajuda no valor total de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto já havia sido aprovado pela casa, mas devido a alterações feitas pela Câmara na terça-feira, precisa ser apreciado novamente pelos senadores.
Os deputados ampliaram o rol de categorias que ficam fora do congelamento de salários de servidores civis e militares, previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Pelo que foi aprovado pela Câmara, ficam de fora do congelamento de salários os trabalhadores da educação, da assistência social e aa limpeza pública, além de policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos e fiscais agropecuários.
Saúde
A Câmara alterou ainda os critérios para a distribuição de parte dos R$ 10 bilhões em recursos da União que deverão ser destinados para ações de combate à pandemia do coronavírus.
Ao invés de considerar o texto aprovado pelos senadores, que acrescentou a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes, a Câmara decidiu leva em conta o total de casos registrados em cada estado. Dessa forma, São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores. A fórmula proposta anteriormente pelo Senado terminava por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros estados menores.
