TCU identifica manobras do governo Lula para driblar regras fiscais e gastar “por fora”

Créditos: Ahmad Gharabli/AFP

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) alertaram para práticas do governo Lula que permitem gastos e financiamentos fora do Orçamento Geral da União, o que compromete a transparência fiscal e enfraquece a credibilidade da política econômica. O apontamento consta em relatório da área técnica do tribunal, elaborado para o ministro Bruno Dantas, e ainda será analisado pelo plenário.

Segundo o TCU, a fragilização do arcabouço fiscal se intensificou com a LDO de 2026, que excluiu despesas de estatais como Petrobras e ENBPar e autorizou retirar até R$ 10 bilhões do resultado primário. Desde o início do mandato, o governo já acumulou cerca de R$ 336,9 bilhões em gastos fora das regras fiscais.

A auditoria também identificou mecanismos que afastam receitas da Conta Única do Tesouro, como o uso de fundos públicos fora do Orçamento, repasses diretos a estatais e programas financiados por recursos que não passam pelo controle orçamentário. Para o tribunal, a prática aumenta a opacidade das contas públicas e pode gerar conflitos com a política monetária.