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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou a Prefeitura de Natal a dar continuidade ao processo licitatório para contratação de serviços de saúde no município. A decisão é do desembargador Glauber Rego e permite que a administração municipal siga com os trâmites após a abertura das propostas, realizada na última sexta-feira.
A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed) havia acionado a Justiça com o objetivo de suspender o certame. Com a decisão, o processo licitatório poderá seguir para a fase de habilitação.
Na decisão, o desembargador afirmou que “a suspensão prolongada do certame tende a agravar o quadro de desassistência, especialmente em áreas sensíveis como urgência, emergência, atenção básica e saúde mental e física”. Ele também escreveu que “a população natalense que depende do Sistema Único de Saúde encontra-se exposta a prejuízos inafastáveis e de difícil reparação, com risco real à vida e à integridade de seus cidadãos”.
O magistrado justificou a medida com base na necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. “Impõe-se compatibilizar os princípios da legalidade, da seleção da proposta mais vantajosa e da continuidade do serviço público, autorizando-se o prosseguimento da fase de habilitação do procedimento licitatório”, concluiu.
Fonte: Portal da 98 FM
