Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A destinação de emendas parlamentares tem gerado conflitos entre os poderes Executivo e Legislativo em ao menos três estados — Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso — devido a atrasos nos pagamentos e disputas políticas.
No Rio Grande do Norte, deputados acionaram a Justiça contra os atrasos nas emendas impositivas de 2023 e já obtiveram decisões favoráveis. Um projeto de lei apresentado por Adjuto Dias (MDB) quer obrigar o governo a justificar por escrito quando não executar as emendas. O líder do governo, Francisco do PT, reconheceu os atrasos, mas afirmou que os repasses são feitos com isonomia e dentro dos limites fiscais.
Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enfrenta pressão para aumentar o valor das emendas impositivas. Deputados cobram o pagamento de R$ 70 milhões em atraso e ameaçam travar votações. Em troca, o governo tenta aprovar um empréstimo de R$ 1,51 bilhão.
No Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) levou o caso ao STF, questionando a obrigatoriedade de emendas de bancadas, prevista na Constituição estadual. Ele alega que a regra compromete o equilíbrio fiscal e fere a Constituição Federal.
As disputas nos estados refletem o cenário nacional, em que o Congresso também pressiona o governo federal por maior liberação de emendas e mais transparência nas chamadas Emendas Pix.
