Créditos: Freepik
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia a responsabilidade das empresas sobre os riscos à saúde mental dos trabalhadores, entra em vigor nesta terça-feira (26). A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, reforça a fiscalização sobre ambientes de trabalho e prevê aplicação de multas em casos de irregularidades.
A nova regra obriga as empresas a incluírem os chamados riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Com isso, situações como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral ou sexual, pressão excessiva, sobrecarga de trabalho e conflitos interpessoais passam a ser consideradas oficialmente fatores de risco ocupacional.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não haverá novo adiamento da medida. A norma estava prevista inicialmente para entrar em vigor em maio de 2025, mas acabou prorrogada após pressão de empresários e sindicatos patronais.
Na prática, a fiscalização passará a avaliar não apenas riscos físicos e estruturais, mas também a forma como o trabalho é organizado dentro das empresas. Auditores-fiscais poderão analisar jornadas, cobrança de metas, relação entre chefias e funcionários, canais de denúncia e documentos internos ligados à gestão de riscos.
O Ministério do Trabalho informou que, nos primeiros 90 dias, a prioridade será orientar as empresas sobre as novas exigências. Mesmo assim, poderão ser aplicadas multas caso sejam identificadas falhas graves no gerenciamento dos riscos psicossociais.
As penalidades variam de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração. Os valores podem chegar a quase R$ 7 mil por irregularidade.
Especialistas afirmam que a atualização da NR-1 representa uma mudança importante na cultura organizacional das empresas, ao reconhecer que o adoecimento mental também está relacionado à dinâmica de trabalho e não apenas a questões individuais dos trabalhadores.
Dados da Previdência Social apontam que o Brasil vive um cenário crítico de saúde mental. Em 2025, mais de meio milhão de afastamentos por transtornos mentais foram registrados no país, estabelecendo um novo recorde.
Com a nova regra, trabalhadores terão mais respaldo para denunciar condições consideradas abusivas ou adoecedoras, enquanto as empresas precisarão comprovar que adotam medidas efetivas de prevenção e redução dos riscos relacionados à saúde mental no ambiente corporativo.
G1
