Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), Alison Souza, o teto constitucional do serviço público, hoje em R$ 46,3 mil, “não é suportável” pelas carreiras do serviço público, e algumas parcelas adicionais, como as funções comissionadas, deveriam estar fora do teto.
“Eu fui enfático na defesa de que não é mais suportável, pelas carreiras, a não recomposição inflacionária (reajuste) ao teto remuneratório”, disse Alison durante uma reunião online com servidores representados pelo Sindilegis nesta terça (24).
“A outra questão que a gente defendeu é que as funções de confiança sejam consideradas fora do teto, embora devam ser consideradas remuneratórias”, diz ele. A diferença é que verbas indenizatórias não pagam Imposto de Renda. Funções de confiança são um pagamento adicional que alguns servidores recebem para exercer funções de chefia ou de assessoramento.
À coluna Andreza Matais, Alison disse que levou essas propostas do Sindilegis ao grupo de trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do teto constitucional e dos penduricalhos.
Nesta quarta (25), o STF fixou regras mais rígidas para os penduricalhos de magistrados e integrantes do Ministério Público. Agora, esses penduricalhos só poderão chegar, no máximo, a 35% do teto atual.
“Se o teto tivesse sido reajustado pela inflação, não reclamaríamos do teto. Não fomos nós que chegamos ao teto, foi o teto que chegou até nós”, disse ele à coluna.
“O que nós defendemos é que a política remuneratória do Estado brasileiro garanta a justa recomposição inflacionária, que é o que todo trabalhador defende; não é nada diferente do que todos os trabalhadores do país querem, inclusive para os que ganham o teto”, disse Alison.
À coluna, o presidente do Sindilegis disse que os salários no Poder Legislativo estão perdendo a atratividade.
Metrópoles

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