STF deve julgar dia 25 suspeição de Moro pedida pela defesa de Lula

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou hoje (11), que a Segunda Turma da Corte deve julgar no dia 25 deste mês um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP).

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado, em novembro, o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.

O HC foi impetrado no ano passado, e não traz em seus argumentos o que teria sido uma troca de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgada no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil.

Processo

O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que agora devolveu o HC para ser pautado. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Argumentos
O pedido de suspeição de Sergio Moro no HC que deve ser julgado no dia 25 foi reforçado em novembro após o então juiz ter aceitado o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro.

No HC, a defesa de Lula retoma diversos argumentos que já havia utilizado para alegar a suspeição de Moro, todos reforçados após o ex-magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht.

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Agência Brasil